Aviso legal


Nome da Empresa: Restaurant Booking & Distribution Services S.L.

Nome Comercial: CoverManager

Endereço Comercial: Avenida de la Constitución nº34 3º Derecha (41001, Sevilla)

NIF: B90227976

Telefone: +34 910 05 27 19

E-mail: contacto@covermanager.com

Dados do registo:Registada no Registo Comercial de Sevilha, volume 6091, fólio 7, página SE-106864, 1ª inscrição



Objeto


O fornecedor, responsável pelo website, coloca à disposição dos utilizadores este documento, com o qual pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de Serviços de Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), e informar todos os utilizadores do website sobre as condições de utilização do website.


Qualquer pessoa que aceda a este sítio Web assume o papel de utilizador, comprometendo-se a seguir e a cumprir rigorosamente as cláusulas aqui contidas, bem como qualquer outra norma legal aplicável


O fornecedor reserva-se no direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no website, sem que haja qualquer obrigação de dar aviso prévio ou informar os utilizadores de tais modificações, sendo a publicação no website do fornecedor entendida como sendo suficiente.


Responsabilidade


O fornecedor declina qualquer responsabilidade pela informação publicada no seu website, desde que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro externo ao fornecedor.


O website do fornecedor pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador da pessoa que acede à página) para realizar certas funções consideradas essenciais para o correto funcionamento e visualização do website. Os cookies utilizados no website são, em qualquer caso, de natureza temporária com a única finalidade de tornar a sua transmissão subsequente mais eficiente, e desaparecer quando a sessão do utilizador termina. Em nenhuma circunstância serão utilizados cookies para recolher informações pessoais.


A partir do website do cliente, pode ser redirecionado para conteúdos em websites de terceiros. Dado que o fornecedor nem sempre pode controlar o conteúdo colocado por terceiros nos seus websites, o fornecedor não assume qualquer responsabilidade por esse conteúdo. Em qualquer caso, o fornecedor declara que removerá imediatamente qualquer conteúdo que possa violar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do reencaminhamento para o referido website, informando as autoridades


O fornecedor não é responsável pelas informações e conteúdos armazenados, nomeadamente, mas não exclusivamente, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no sítio web do fornecedor. Contudo, e em conformidade com as disposições dos artigos 11 e 16 do LSSICE, o fornecedor está disponível para todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colabora activamente na remoção ou bloqueio de todos os conteúdos que possam afectar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moralidade e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe algum conteúdo no website que possa ser susceptível a esta classificação, por favor notifique imediatamente o administrador do website.


Este website foi verificado e testado quanto ao seu correto funcionamento. Em princípio, o bom funcionamento pode ser garantido 365 dias por ano, 24 horas por dia. Contudo, o fornecedor não exclui a possibilidade da existência de certos erros de programação, ou a ocorrência de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes, que impossibilitem o acesso ao website, ou aos serviços aí prestados.


O fornecedor, responsável pelo website, não se responsabiliza pelos produtos e serviços oferecidos pelos restaurantes associados à CoverManager. Em nenhuma circunstância o prestador será responsável, ou responsabilizado perante o utilizador, pelos serviços, termos e condições dos mesmos (política de cancelamento, condições de reserva, etc.)


No entanto, o Fornecedor (CoverManager) deve manter uma vigilância diligente para que os produtos e serviços oferecidos, e as condições de compra, satisfaçam os critérios de boa fé


Proteção de dados pessoais


O fornecedor está profundamente empenhado no cumprimento da regulamentação espanhola de proteção de dados pessoais, e garante o pleno cumprimento das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança da informação e para poder demonstrar que são adequadas e eficazes.


O fornecedor coloca à disposição dos utilizadores a Política de Privacidade que informa os utilizadores sobre a política de proteção de dados pessoais.


Propiedade intelectual e industrial


O website, incluindo (mas não limitado) a sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos, são propriedade do fornecedor ou, quando apropriado, têm uma licença ou autorização expressa dos autores. Todos os conteúdos do website estão devidamente protegidos pelos regulamentos de propriedade intelectual e industrial, bem como registados nos registos públicos correspondentes.


Independentemente do fim a que se destinavam, a reprodução, utilização, exploração, distribuição e comercialização total ou parcial, em qualquer caso, requer a autorização prévia por escrito do fornecedor. Qualquer utilização não autorizada previamente pelo fornecedor será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.


Os desenhos, logótipos, textos e/ou gráficos que não pertecem ao fornecedor e que podem aparecer no website, pertencem aos seus respetivos proprietários, que são eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. Em qualquer caso, o fornecedor tem a autorização prévia expressa dos proprietários.


El prestador reconoce a favor de sus titulares los correspondientes derechos de propiedad industrial e intelectual, no implicando su sola mención o aparición en el sitio web la existencia de derechos o responsabilidad alguna del prestador sobre los mismos, como tampoco respaldo, patrocinio o recomendación por parte del mismo.


Para realizar qualquer tipo de observação sobre possíveis violações de direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer conteúdo do website, é necessário enviar um e-mail para o proprietário do website.


Lei aplicável e jurisdição


Para a resolução de todas as disputas ou questões relacionadas com este website ou com as actividades nele realizadas, aplica-se a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo os Tribunais de Sevilha competentes para a resolução de todas as disputas decorrentes ou relacionadas com a sua utilização



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